Professores Temporários O Estado como Agente Flexibilizador da Contratação dos Docentes Universitários no Paraná
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Resumo
O neoliberalismo, fortemente presente no contexto nacional a partir da década de 1990, embasou uma série de medidas tomadas pelos governantes em todas as esferas da administração pública que levaram a reformulação do papel do Estado. O resultado é a conformação de um cenário em que se presenciam processos de privatizações de empresas públicas, fragmentação e focalização das políticas socais, encolhimento do Estado, flexibilização das leis trabalhistas, como a aprovação da Lei n. 13.429/2017 (Brasil, 2017) que amplia a terceirização de todas as atividades nos setores público e privado. No âmbito da educação, as consequências de tais medidas também podem ser identificadas como o aumento da flexibilização das contratações de docentes no setor público. No Paraná, a administração pública passou a utilizar de um dispositivo previsto constitucionalmente para contratação de pessoal temporário visando atender as demandas emergenciais de excepcional interesse público, regulamentada na Lei Estadual n. 108/2005 (Paraná, 2005), como forma de manutenção da oferta dos serviços públicos, como é o caso do grande volume de professores contratados temporariamente. Esse fenômeno está presente na rede estadual de ensino médio e no ensino superior. Com base nos dados do Censo Acadêmico da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e bibliografias pertinentes, o presente artigo identifica um aumento das contratações de professores temporários nas universidades estaduais do Paraná no período que compreende de 2002 a 2010, bem como analisa as configurações do contrato de trabalho dos professores temporários.
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