Temporary Teachers The State as a Flexibilizer Agent of the Hiring of University Teachers in Paraná
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Abstract
The neoliberalism, strongly in the national context since the 1990s, grounded a series of measures taken by legislators in all spheres of public administration that led to the reformulation of the role of the State. The result is the conformation of a scenario in which privatization processes of public companies takes place; fragmentation and focusing of social policies; shrinkage of the State; flexible labor laws, as approved Law n. 13.429/2017 (Brazil, 2017) which expands the outsourcing of all activities in the public and private sectors. In the education area, the consequences of such measures can also be identified as an increase in the flexibilization in the hiring of teachers in the public sector. In Paraná, the public administration is using a device constitutionally provided for hiring temporary staff aiming to attend the emergency demands of exceptional public interest, regulated by State Law n. 108/2005 (Paraná, 2005), as a way of maintain the public services offering, as is the case with the large volume of teachers on temporary contracts. This phenomenon is present in high school and also in higher education. Based on data from the Academic Census of the State Secretary for Science, Technology and Higher Education of the Paraná State, and relevant bibliographies, this article identifies an increase in the hiring of temporary teachers at the state universities of Paraná in the period from 2002 to 2010, as well as analyzes the employment contract settings for temporary teachers.
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References
Antunes, R. (2006). Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo.
Antunes, R. & Alves, G. (2004). As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital. Educação e Sociedade, 25(87), 335-351, maio/ago. Recuperado em 15 abril, 2018, de http://www.scielo.br/pdf/es/v25n87/21460.pdf.
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Recuperado em 15 março, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993. (1993). Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília: DF. Recuperado em 10 março, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8745cons.htm
Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017. (2017). Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Brasília: DF. Recuperado em 12 março, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm
Braunert, M. B. (2018). Empresas públicas, racionalidade privada?: um estudo sobre o trabalho nas companhias de economia mista do Paraná. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Paraná, Paraná, PR, Brasil.
Bridi, M. A. (2006). A crise da relação salarial e o sindicalismo em tempos neoliberais. Caderno CRH, 19(47), 293-308, maio/ago.
Castel, R. (1995). As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes.
Governo do Paraná. (2017). Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. História da Secretaria. Recuperado em 22 novembro, 2018, de http://www.seti.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=59
Harvey, D. (2014). Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. (25a ed.). São Paulo: Edições Loyola.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2016). Censo da Educação Superior 2015. Brasília: INEP, MEC. Recuperado em 7 março, 2018, de https://www.abmes.org.br/arquivos/documentos/Apresentacao_Censo_Superior_2015.pdf
Krein, J. D. (2007). As tendências recentes nas relações de emprego: 1990-2005. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Economia, Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, Brasil.
Krein, J. D. (2001). O aprofundamento da flexibilização das relações de trabalho no Brasil nos anos 90. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Economia Social e do Trabalho, Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, Brasil.
Lei Complementar n. 108, de 18 de maio de 2005. (2005). Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme especifica. Paraná. Recuperado em 4 setembro, 2018, de http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=7352.
Lei Complementar n. 179, 21 de outubro de 2014. (2014). Alteração da Lei Complementar n. 108, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo. Paraná. Recuperado em 4 março, 2018, de http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=131330&codItemAto=801896
Runifi, S. E. (2015). Caracterização do sistema de ciências e tecnologia do estado do Paraná. In: A. P. Raiher (Org.). As universidades estaduais e o desenvolvimento regional do Paraná. Ponta Grossa: Ed. UEPG.